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16.05.2024
Uma liminar parcial da 24ª Vara Cível de São Paulo permite às empresas de São Paulo a ter direito à ... leia mais |
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16.05.2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última sexta-feira (10), um novo edital de t... leia mais |
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16.05.2024
Empresas de 17 setores da economia enfrentam insegurança jurídica por causa da decisão provisória do S... leia mais |
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15.05.2024
Operadoras almejam retorno tributário para fomentar acesso digital e equidade fiscal no setor.
O setor d... leia mais |
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15.05.2024
No âmbito do processo de recuperação judicial, aquilo que a assembleia geral de credores decide é sobe... leia mais |
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15.05.2024
Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a com... leia mais |
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14.05.2024
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... leia mais |
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14.05.2024
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da ref... leia mais |
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14.05.2024
A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de ... leia mais |
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