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16.05.2024
Desoneração da folha: Empresas de TI de São Paulo conseguem noventena na Justiça-
Uma liminar parcial da 24ª Vara Cível de São Paulo permite às empresas de São Paulo a ter direito à noventena para não pagar tributos da reoneração da folha de p... leia mais |
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16.05.2024
Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte-
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última sexta-feira (10), um novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contr... leia mais |
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16.05.2024
Fisco deixa retificar declaração com dados sobre desoneração-
Empresas de 17 setores da economia enfrentam insegurança jurídica por causa da decisão provisória do STF que suspendeu o benefício fiscal.
A Receita Federal decid... leia mais |
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15.05.2024
Setor de Telecomunicações propõe cashback de 50% na Reforma Tributária-
Operadoras almejam retorno tributário para fomentar acesso digital e equidade fiscal no setor.
O setor de telecomunicações busca equiparação ao cashback concedido a... leia mais |
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15.05.2024
Credores podem recusar falência por descumprimento da recuperação judicial-
No âmbito do processo de recuperação judicial, aquilo que a assembleia geral de credores decide é soberano. Inclusive se for para evitar que o descumprimento do plano... leia mais |
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03.05.2024
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, pa... leia mais |
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13.11.2023
Dívidas tributárias: SP dará prazo e descontos maiores para pagamentos -
Lei prevê novo parcelamento para pagamento de dívidas tributárias.
Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê... leia mais |
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05.10.2023
STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não retroage -
No caso, uma sociedade limitada foi transformada em sociedade simples, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações contratuais para o registro civil das pess... leia mais |
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15.09.2023
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS -
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
O Estado do Amazonas obteve dois votos fa... leia mais |
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19.04.2023
STJ: É exigível IRRF em remessas ao exterior de serviços de telefonia -
2ª turma atendeu a fazenda e também manteve exigência de CIDE.
A 2ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que é exigível IRRF e CIDE sobre as remessas ao ... leia mais |
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